Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, contratar ou utilizar qualquer serviço, plataforma, automação ou integração fornecidos pela Saicros ("Saicros", "nós", "nosso"), você ("Cliente", "Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com todos os documentos neles referenciados, incluindo a Política de Privacidade.

Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize os serviços da Saicros.

2. Objeto e Serviços

A Saicros presta serviços de automação, inteligência artificial e tecnologia, incluindo, mas não se limitando a:

• Automação de atendimento via WhatsApp Business e outros canais
• Integrações com APIs da Meta (WhatsApp, Instagram, Facebook, Messenger)
• Captação e gestão de leads via Facebook Lead Ads e formulários
• Implementação e gerenciamento de Meta Pixel e Conversions API
• Desenvolvimento de soluções customizadas com IA
• Plataforma de CRM e gestão de contatos
• Consultoria em automação e tecnologia

3. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da Saicros, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser pessoa física capaz ou representante legalmente autorizado de pessoa jurídica
• Possuir as licenças e autorizações necessárias para operar seu negócio
• Aceitar e cumprir as Políticas de Plataforma da Meta aplicáveis aos serviços contratados

4. Integrações com Produtos Meta

A Saicros utiliza e implementa APIs e produtos da Meta Platforms, Inc. ("Meta") em nome dos clientes. Ao contratar serviços que envolvam integrações com produtos Meta, o Cliente declara ciência e concordância com o seguinte:

4.1 WhatsApp Business

A Saicros pode utilizar a WhatsApp Business Platform (Cloud API) para automatizar o envio e recebimento de mensagens em nome do Cliente. O Cliente:

• Deve possuir ou ter autorização para utilizar o número de telefone registrado na WhatsApp Business Platform
• É responsável por obter o consentimento expresso dos usuários finais antes de enviá-los mensagens pelo WhatsApp, nos termos da Política Comercial do WhatsApp
• Deve cumprir os requisitos de opt-in e opt-out exigidos pela Meta para o WhatsApp Business
• É o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas, incluindo modelos (templates) submetidos para aprovação da Meta
• Reconhece que o WhatsApp impõe limites de taxa de envio e que violações às políticas da Meta podem resultar na suspensão do número ou conta

4.2 Instagram

A Saicros pode integrar-se à Instagram Graph API para automação de mensagens, respostas a comentários, geração de leads via Direct Messages e outras funcionalidades. O Cliente:

• Deve ser o titular da conta Instagram profissional (Business ou Creator) utilizada
• Deve cumprir as Políticas da Plataforma Instagram e os Termos de Serviço do Instagram
• Não utilizará a integração para enviar conteúdo proibido, spam ou para violar os direitos de terceiros

4.3 Facebook (Pages, Messenger e Facebook Login)

A Saicros pode integrar-se ao Facebook Pages API, ao Messenger Platform e ao Facebook Login para automação de respostas, gerenciamento de Páginas e autenticação de usuários. O Cliente:

• Deve ser administrador da Página do Facebook utilizada e aceitar os Termos da Plataforma Meta Developers
• Deve cumprir as Políticas da Plataforma Messenger e as Políticas de Uso Aceitável da Meta
• Reconhece que o Facebook Login exige a publicação de uma Política de Privacidade acessível publicamente, o que é atendido pelo presente site

4.4 Facebook Lead Ads

A Saicros pode implementar e gerenciar Facebook Lead Ads e configurar webhooks ou integrações para captura automatizada de leads. O Cliente:

• Deve possuir a conta de anúncios (Ads Account) e autorizar a Saicros como parceira de negócios (Business Partner) via Meta Business Manager
• É responsável por informar nos formulários de Lead Ads a finalidade da coleta e o link para a Política de Privacidade
• Declara que os leads captados serão utilizados em conformidade com a LGPD e com os Termos e Políticas de Dados da Meta

4.5 Meta Pixel e Conversions API (CAPI)

A Saicros pode instalar e gerenciar o Meta Pixel e/ou a Conversions API no site e sistemas do Cliente. O Cliente:

• É responsável por informar os visitantes do site sobre o uso de tecnologias de rastreamento em sua Política de Privacidade e banner de cookies (quando aplicável)
• Deve possuir base legal para o processamento dos dados de eventos enviados via Pixel ou CAPI, conforme a LGPD
• Reconhece que os dados de eventos são enviados à Meta e tratados conforme a Política de Dados da Meta

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é inteiramente responsável por:

• Manter em dia todas as autorizações, permissões e acessos concedidos à Saicros via Meta Business Manager ou qualquer outra plataforma
• Garantir que o uso das integrações está em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
• Obter o consentimento dos titulares de dados sempre que necessário
• Fornecer informações verídicas à Saicros e às plataformas de terceiros
• Manter a confidencialidade de credenciais de acesso e tokens de integração
• Revisar e aprovar templates de mensagem, anúncios e configurações antes de ativá-los em produção

6. Uso Proibido

É expressamente proibido utilizar os serviços da Saicros para:

• Envio de spam, mensagens não solicitadas ou comunicações em massa sem opt-in
• Coleta ou processamento ilegal de dados pessoais
• Violação de direitos autorais, marcas registradas ou direitos de terceiros
• Atividades que violem as Políticas de Uso Aceitável da Meta, incluindo conteúdo enganoso, discriminatório, ou que promova atividades ilegais
• Envio de conteúdo proibido pelo WhatsApp Business Policy
• Uso das APIs da Meta para fins não autorizados ou fora do escopo aprovado pela Meta
• Engenharia reversa ou tentativa de acesso não autorizado a sistemas

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código, automações, fluxos e soluções desenvolvidos pela Saicros são de propriedade da Saicros ou de seus licenciadores, salvo acordo escrito em contrário. Ao contratar nossos serviços, o Cliente recebe uma licença de uso não exclusiva e intransferível, limitada ao período de vigência do contrato.

Marcas e logotipos de terceiros mencionados (Meta, WhatsApp, Instagram, Facebook) são de propriedade de seus respectivos titulares e não implicam qualquer vínculo, endosso ou parceria oficial entre a Saicros e essas empresas.

8. Suspensão e Rescisão

A Saicros reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso aos serviços, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação destes Termos de Serviço
• Violação das Políticas da Meta que resultem em suspensão de conta ou API
• Inadimplência contratual
• Uso dos serviços para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros
• Solicitação de autoridades competentes

A suspensão imposta pela Meta sobre contas, números de telefone ou APIs em decorrência de violações cometidas pelo Cliente não gera direito de indenização ou reembolso à Saicros.

9. Limitação de Responsabilidade

A Saicros não se responsabiliza por:

• Interrupções, mudanças de API ou alterações de políticas realizadas pela Meta que afetem as integrações
• Perda de dados decorrente de ações do Cliente ou de terceiros
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais
• Rejeição de templates de mensagem, contas ou anúncios pela Meta
• Falhas de conectividade ou indisponibilidade de serviços de terceiros

A responsabilidade total da Saicros em qualquer hipótese não excederá o valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de serviço.

10. Privacidade e Tratamento de Dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos serviços da Saicros está descrito em detalhes na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Serviço por referência.

Para fins de integrações com a Meta, a Saicros pode atuar como operadora de dados (processando dados em nome do Cliente) ou como controladora (quando coleta dados diretamente para suas próprias finalidades), conforme o contexto de cada serviço.

11. Alterações dos Termos

A Saicros pode revisar estes Termos periodicamente, especialmente em resposta a atualizações nas Políticas da Meta ou na legislação vigente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação implica aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Saicros para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição contratual em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para: [email protected]